Leis

LEIS DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

LEI 289-2017-LDO 2018- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2018

LEI 272 - 2016 - LOA 2017 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - EXERCÍCIO: 2017

LEI 264-2016-LDO 2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - EXERCÍCIO: 2017

LEI 227- 2013 PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014-2017

 

PRINCIPAIS LEIS

LEI 249-2015 LEI MUNICIPAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO

ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO - GADO BRAVO

LEI 256-2015 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - EXERCÍCIO:2016

LEI 252-2015 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - EXERCÍCIO: 2016

LEI 227- 2013 PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2014-2017

LEI ORGÂNICA GADO BRAVO

LEIS POR ANO

LEIS 2017

LEI 288-2017- FIXA VALOR DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

LEI 287-2017-REVOGA O ANEXO DA LEI 250-2015

LEI 286-2017-INSTITUI GRATIFICACAO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

LEI 285-2017-FIXA SALARIO DE AVG

LEI 284-2017-Doação Financeira

LEI 283-2017-Altera a quantidade de servidores

LEI 282-2017-Excepcional Interesse Público

LEI 281-2017-Acrescenta o parágrafo único a Lei 167-2009

LEI 280-2017- PMAQ

LEI 279-2017 - CONCESSÃO DE BENEFICIOS

Lei Complementar 04 -2017- GRATIFICAÇÃO DE EMPENHADOR

Lei 278-2017- GRATIFICAÇÃO DE OPERADOR

Lei 277-2017-MODIFICA A LEI 28-1998

LEI 276-2017-CONCEDE REAJUSTE SALARIAL

LEI 275-2017-AUMENTO SALARIAL MAGISTERIO

Lei 274-2017- GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS

Lei 273-2017- FIXA SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES

LEIS 2016

LEI 272 - 2016 - LOA 2017

LEI 271-2016 - INSTITUI O SISTEMA DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

LEI 269-2016 - DENOMINA GINASIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL

LEI 268-2016-FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREA

LEI 267-2016 - ALTERA A QUANTIDADE DE SERVIDORES

LEI 266-2016 - PERMUTA DE TERRENO

LEI 265-2016 - ALTERA A QUANTIDADE DE DERVIDORES

LEI 264-2016-LDO 2017

LEI 262-2016 - TITULO DE CIDADANIA MARIA DO CARMO

LEI 261-2016 - DISPOE DO SUAS

LEI 259-2016- ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

LEI 258-2016-DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL

LEI 257-2016 ABERTURA DE CRÉDITO

 

LEIS 2015

LEI 256-2015 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL

LEI 255-2015 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA -EXERCÍCIO: 2016

LEI 254-2015 - GRATIFICAÇÃO DA CPL

LEI 253-2015 - GRATIFICAÇÃO DE GABINETE

LEI 252-2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO - EXERCÍCIO: 2016

LEI 251-2015 - PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO

LEI 250-2015 - REMUNERAÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS

LEI 248-2015 - ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DO MUNICÍPIO

LEI 249-2015 - ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI 247-2015 - CONSELHO TUTELAR

LEI 246-2015 - REGULARIZAÇÃO DE VAGAS DE ACS E ACE

LEI 245-2015 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

LEI 244-2015 - CRIA VAGAS PARA EJA

LEI 243-2015 - DOAÇÃO DE TERRENO - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO

LEI 242-2015 - DOAÇÃO FINANCEIRA

 

LEIS 2014

LEI 240-2014 - ALTERA A QUANTIDADE DE SERVIDORES

LEI 239-2014 - ESTIMA A RECEITA FIXA PARA O EXERCÍCIO 2015

LEI 238-2014 - TITULO DE CIDADANIA - RICARDO COUTINHO

LEI 237-2014 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS

LEI 236-2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2015

LEI 235-2014 - DOAÇÃO DE TERRENO

LEI 234-2014 - ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

LEI 233-2014 - ALTERAÇÃO DA LEI 214/2013 - CRIAÇÃO DO FUNDEB

LEI 232-2014 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - ESCOLA PADRÃO

LEI 231-2014 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - CAIXA D'AGUA

LEIS 2013

LEI 230-2013 - CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS PARA EJA

LEI 229-2013 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE SURDOS

LEI 228-2013 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - UBS

LEI 227-2013 - DISPÕE SOBRE A PPA

LEI 226-2013 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - EXERCÍCIO 2015

LEI 221-2013 - CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LEI 220-2013 - DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE GADO BRAVO

LEI 219-2013 - ALTERA A LEI 178/2010 - PLANO MAGISTÉRIO

LEI 217-2013 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISCOR

LEI 216-2013 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

LEI 215-2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO - EXERCÍCIO: 2014

LEI 214-2013 - CONSELHO DO FUNDEB

LEI 213-2013 - REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI 212-2013 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI 211-2013 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - ESCOLA

LEI 210-2013 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - QUADRA DE ESPORTES

LEI 209-2013 - TITULO DE CIDADANIA

LEI 208-2013 - TITULO DE CIDADANIA

LEI 207-2013 - ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

LEI 206-2013 - CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS PARA EJA

LEI 205-2013 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - ATERRO SANITÁRIO

LEI 204A-2013 - ALTERA A QUANTIDADE DE SERVIDORES

Leis de 2012

 

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