DECRETO Nº 527/2024

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GADO BRAVO EM VIRTUDES A COMEMORAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis e ainda;

CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro é comemorado o dia da Independência do Brasil, sendo feriado nacional;

CONSIDERANDO que no âmbito do Município de Gado Bravo a comemoração da Independência do Brasil será no dia 06 de setembro, no qual se realizará desfile cívico;

CONSIDERANDO a importância desta data em todo território nacional e a tradição municipal de realizar as comemorações.

D E C R E T O

Art. 1º - fica decretado nas repartições publicas do Município de Gado Bravo – PB, ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2024, alusivos a comemoração da Independência da República Federativa do Brasil no âmbito municipal, no qual realizará o desfile cívico.

Parágrafo único – o caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais prestados pelo setor público, tais como, serviços de atendimento e regulação clinico/hospitalar, ou quaisquer outro que se considere essencial.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na presente data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário.

Registra-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Gado Bravo, Estado da Paraíba; 05 de setembro de 2024.

Marcelo paulino da Silva

Prefeito Constitucional

Assinado no Original

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