Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA

Incumbe à Procuradoria Jurídica representar o Município em quaisquer ações em que seja parte, emitir pareceres jurídicos sobre assuntos e matérias submetidas ao seu exame; minutar contratos convênios, acordos escrituras a serem formadas pelo Executivo Municipal, proceder à cobrança da Dívida Ativa; providenciar a legalização das doações feitas ao Município e as desapropriações determinadas pelo Município e orientar juridicamente a Prefeitura do Munícipio de Gado Bravo.

 

PROCURADOR JURÍDICO: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

ENDEREÇO: RUA JOSE MARIANO BARBOSA, S/N, CENTRO – GADO BRAVO - PB

EMAIL:prefeituragadobravo@gmail.com

DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA DE 9H AS 12H.

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