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    ESTADO DA PARAÍBA
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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE GADO BRAVO
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  • RUA: JOSÉ MARIANO BARBOSA, 478 – CENTRO
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  • CNPJ: 01.612.651/0001-03
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  • e-mail: prefeituragadobravo@gmail.com

   

  DECRETO Nº491/2022

  DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 23 A 29 DO MÊS DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  
  O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis e ainda:

  CONSIDERANDO a tradição festiva do mês junino, que celebram as vésperas e dias dos santos católicos,

  CONSIDERANDO ser tradição municipal,

  CONSIDERANDO a grande tradição e os costumes locais da população Gadobravense,

  CONSIDERANDO ser uma data importante no calendário regional do Nordeste e do município.

  DECRETA:

  Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo nos dias 23 a 29 de junho de 2022, nas repartições públicas municipais.

  Parágrafo Único – O caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais prestados pelo setor público, tais como, serviços de atendimento e regulação clinico/hospitalar, ou quaisquer outro que se considere essencial.

  Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

  Registre-se, publique-se e cumpra-se.

  Gabinete do Prefeito Constitucional de Gado Bravo/PB, 22 de junho de 2022.

• Marcelo Paulino da Silva 
• Prefeito

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