DECRETO PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 517/2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS ALUSIVO A COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ – PADROEIRO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO, ESTADO DA PARAÍBA, MARCELO PAULINO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis e ainda:
CONSIDERANDO as comemorações ao dia de São José, Padroeiro do Município de Gado Bravo – PB.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 20 de março de 2024, em repartições públicas do Município de Grado Bravo.
Parágrafo Único - O caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais prestados pelo setor público, tais como, serviços de atendimento e regulação clinico/hospitalar, ou quaisquer outro que se considere essencial.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na presente data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Gado Bravo, Estado da Paraíba, 18 de março de 2024.
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MARCELO PAULINO DA SILVA
Prefeito Constitucional
