DECRETO PONTO FACULTATIVO - INDEPEDÊNCIA
DECRETO Nº 527/2024
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GADO BRAVO EM VIRTUDES A COMEMORAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis e ainda;
CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro é comemorado o dia da Independência do Brasil, sendo feriado nacional;
CONSIDERANDO que no âmbito do Município de Gado Bravo a comemoração da Independência do Brasil será no dia 06 de setembro, no qual se realizará desfile cívico;
CONSIDERANDO a importância desta data em todo território nacional e a tradição municipal de realizar as comemorações.
D E C R E T O
Art. 1º - fica decretado nas repartições publicas do Município de Gado Bravo – PB, ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2024, alusivos a comemoração da Independência da República Federativa do Brasil no âmbito municipal, no qual realizará o desfile cívico.
Parágrafo único – o caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais prestados pelo setor público, tais como, serviços de atendimento e regulação clinico/hospitalar, ou quaisquer outro que se considere essencial.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na presente data de sua publicação, revogando todas disposições em contrário.
Registra-se
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Gado Bravo, Estado da Paraíba; 05 de setembro de 2024.
Marcelo paulino da Silva
Prefeito Constitucional
Assinado no Original
